Norma
28/09/1984
#223938

PORTARIA SUSEP n.º 181

Dispensa liquidante da Planalto-Cia. de Seguros Gerais e designa novo liquidante para a sociedade seguradora.

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Perguntas e respostas

Qual portaria designou Joaquim Gomes de Almeida como liquidante da PLANALTO-CIA. DE SEGUROS GERAIS?
Joaquim Gomes de Almeida foi designado como liquidante da PLANALTO-CIA. DE SEGUROS GERAIS pela Portaria nº 344, de 05 de dezembro de 1980.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 181?
A Portaria SUSEP nº 181 foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto regulamenta as atribuições do liquidante de uma sociedade seguradora?
As atribuições do liquidante de uma sociedade seguradora são regulamentadas pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, especialmente no artigo 75.
Quem foi dispensado do cargo de liquidante da PLANALTO-CIA. DE SEGUROS GERAIS?
Joaquim Gomes de Almeida foi dispensado, a pedido, do cargo de liquidante da PLANALTO-CIA. DE SEGUROS GERAIS.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 181?
A Portaria SUSEP nº 181 é datada de 24 de setembro de 1984.
Quem foi designado como novo liquidante da PLANALTO-CIA. DE SEGUROS GERAIS?
Jorge Mallet Fonseca, Agente Administrativo, classe “C”, matrícula LT-0047, foi designado como novo liquidante da PLANALTO-CIA. DE SEGUROS GERAIS.
Qual é a função de um liquidante em uma sociedade seguradora?
O liquidante é responsável por administrar a liquidação de uma sociedade seguradora, o que inclui a realização de ativos, pagamento de passivos e a distribuição do saldo remanescente aos acionistas, conforme as atribuições constantes do artigo 75 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.

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