Norma
28/09/1984
#156090

PORTARIA SUSEP n.º 182

Dispensa Joaquim Gomes de Almeida do cargo de liquidante da Braslusitania e designa Jorge Mallet Fonseca para o cargo.

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Perguntas e respostas

Qual artigo do Decreto nº 60.459 define as atribuições do liquidante?
O artigo 75 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, define as atribuições do liquidante.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 182?
A Portaria SUSEP nº 182 é datada de 24 de setembro de 1984.
Quem foi designado como novo liquidante da BRASLUSITANIA – CIA. DE SEGUROS GERAIS?
Jorge Mallet Fonseca foi designado como novo liquidante da BRASLUSITANIA – CIA. DE SEGUROS GERAIS.
Qual processo foi mencionado na Portaria SUSEP nº 182?
O Processo SUSEP nº 001-5976/84 foi mencionado na Portaria SUSEP nº 182.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi dispensado do cargo de liquidante da BRASLUSITANIA – CIA. DE SEGUROS GERAIS?
Joaquim Gomes de Almeida foi dispensado do cargo de liquidante da BRASLUSITANIA – CIA. DE SEGUROS GERAIS.
Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com nova redação dada pelo Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do liquidante em uma sociedade seguradora?
O liquidante é o responsável por administrar a liquidação de uma sociedade seguradora, realizando a apuração e pagamento de dívidas, bem como a distribuição de ativos aos credores e acionistas, conforme as atribuições definidas pela regulamentação vigente.

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