Norma
28/09/1984
#160745

PORTARIA SUSEP n.º 183

Dispensa Joaquim Gomes de Almeida do cargo de liquidante da Equitativa dos Estados Unidos do Brasil e designa Jorge Mallet Fonseca para o cargo.

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Perguntas e respostas

O que é um liquidante em uma sociedade seguradora?
Um liquidante é o responsável por administrar a liquidação de uma sociedade seguradora, ou seja, por gerir o processo de encerramento das atividades da empresa, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas e os ativos sejam distribuídos de acordo com a legislação vigente.
Quem foi designado como novo liquidante na Portaria SUSEP nº 183, de 24 de setembro de 1984?
Jorge Mallet Fonseca, Agente Administrativo classe 'C' da SUSEP, foi designado como novo liquidante da sociedade seguradora mencionada.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto regulamenta as atribuições do liquidante designado pela SUSEP?
As atribuições do liquidante designado pela SUSEP são regulamentadas pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, especificamente nos artigos 73 e 75.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, além de tomar decisões administrativas, como designações e dispensas de cargos dentro da autarquia.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 183, de 24 de setembro de 1984?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 183, de 24 de setembro de 1984, é o Processo SUSEP nº 001-5976/84.
Quem foi dispensado do cargo de liquidante na Portaria SUSEP nº 183, de 24 de setembro de 1984?
Joaquim Gomes de Almeida foi dispensado, a pedido, do cargo de liquidante de A Equitativa dos Estados Unidos do Brasil - Sociedade Anônima de Seguros Gerais.

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