Circular Nº 894

                         CIRCULAR N. 000894                          
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Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Em  aditamento  à Circular n. 875, de 13.08.84,  comunicamos
que  nos  financiamentos  rurais  concedidos  com  recursos  próprios
livres, a taxas das operações bancárias comuns, de conformidade com a
Resolução n. 937, de 01.08.84:                                       

         a)  ficará  dispensada  a  observância  das  normas  do  MCR
relativas  à  exigência  de  projetos, vistorias  prévias,  medições,
fiscalização  e pagamento direto a fornecedores, desde que  não  haja
opção pelo PROAGRO;                                                  

         b)  será  admissível que na cédula se consignem os  encargos
financeiros  devidos somente sobre a primeira parcela, estipulando-se
que os aplicáveis às demais se fixarão por menções adicionais;       

         c)  em  casos  de transposição para a faixa do  MCR  18,  as
taxas  da Resolução n. 876, de 20.12.83, passarão a vigorar a  partir
da lavratura do aditivo, prevalecendo no período anterior os encargos
financeiros de mercado, ajustados inicialmente;                      

         d)  a transferência para o MCR 18 somente poderá efetivar-se
caso não se tenham dispensado as diligências citadas na alínea "a";  

         e)  à  semelhança  do  disposto no MCR 18-2-8,  admitir-se-á
repasse interbancário;                                               

         f)   a  instituição  financeira  destinatária  dos  repasses
deverá observar a regulamentação específica de suas operações ativas,
mas não se sujeitará às restrições normativas impostas ao repassador;

         g)   assim,   por  força  da  alínea  anterior,  os   bancos
comerciais poderão:                                                  

         I  -  efetuar  qualquer modalidade operacional  prevista  no
MCR, ainda que a repassadora seja sociedade de crédito, financiamento
e  investimento,  não  se aplicando, pois, no caso,  a  restrição  da
alínea "c" da Circular n. 885, de 13.09.84;                          

         II  -  alocar  os repasses a pessoas físicas, ainda  que  os
repassadores sejam bancos de investimento, sem embargo do disposto na
alínea "e" da Circular n. 884, de 13.09.84.                          

                             Brasília-DF, 8 de outubro de 1984       


                             José Kléber Leite de Castro             
                             Diretor