Norma
23/11/1984
#152988

CIRCULAR SUSEP n.º 51

Altera a classe de localização da cidade de Sorocaba-SP na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.

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Perguntas e respostas

A partir de quando a nova classe de localização de Sorocaba será aplicada?
A nova classe de localização será aplicada nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Circular SUSEP N° 051, de 12 de novembro de 1984.
Qual é a nova classe de localização da cidade de Sorocaba na TSIB?
A cidade de Sorocaba (1º Distrito) foi enquadrada na classe 2 de localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
Quando a Circular SUSEP N° 051, de 12 de novembro de 1984, entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreu em 23 de novembro de 1984.
O que é a Circular SUSEP N° 051, de 12 de novembro de 1984?
A Circular SUSEP N° 051, de 12 de novembro de 1984, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a classe de localização da cidade de Sorocaba, em São Paulo, na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
Os contratos em vigor podem ser rescindidos para beneficiar da redução de classe de localização?
Não, a rescisão dos contratos em vigor visando ao benefício de redução de classe de localização é vedada pelo documento.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP N° 051, de 12 de novembro de 1984?
A base legal para a emissão da Circular é o art. 36, alínea “c” do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem propôs a alteração da classe de localização da cidade de Sorocaba?
A alteração foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
Quem assinou a Circular SUSEP N° 051, de 12 de novembro de 1984?
A Circular foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.

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