CIRCULAR SUSEP n.º 54

O que é a Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil?

A Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil é uma tabela que define as classes de localização e os respectivos prêmios de seguro para coberturas contra incêndio em diferentes regiões do país.

Quem era o Superintendente da SUSEP na época da emissão da Circular nº 054/84?

O Superintendente da SUSEP na época da emissão da Circular nº 054/84 era Francisco de Assis Figueira.

A Circular SUSEP nº 054/84 permite a rescisão de contratos em vigor para beneficiar-se da redução de classe de localização?

Não, a Circular SUSEP nº 054/84 veda a rescisão dos contratos em vigor com o objetivo de beneficiar-se da redução de classe de localização oriunda do novo enquadramento.

Qual foi o processo administrativo que fundamentou a Circular SUSEP nº 054/84?

O processo administrativo que fundamentou a Circular SUSEP nº 054/84 foi o Proc. SUSEP nº 001-2774/84.

Quando a Circular SUSEP nº 054/84 entrou em vigor?

A Circular SUSEP nº 054/84 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 11 de dezembro de 1984.

Qual é o objetivo principal da Circular SUSEP nº 054/84?

O objetivo principal é aprovar o enquadramento de todo o município de Jacareí, em São Paulo, na classe 2 de localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, aplicável às apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da circular.

Qual foi a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 054/84?

A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 054/84 foi o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

O que significa a classe 2 de localização na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil?

A classe 2 de localização é uma categoria dentro da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil que determina o nível de risco e, consequentemente, o valor do prêmio do seguro para áreas enquadradas nessa classe.

O que é a Circular SUSEP nº 054, de 05 de dezembro de 1984?

A Circular SUSEP nº 054, de 05 de dezembro de 1984, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a Circular SUSEP nº 22/84 no ramo de seguro contra incêndio.

Quais disposições foram revogadas pela Circular SUSEP nº 054/84?

A Circular SUSEP nº 054/84 revogou todas as disposições em contrário existentes até então.