Resolução Nº 982

                        RESOLUCAO N. 000982                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada nesta data, tendo em vista as  disposições  dos
incisos V e XXXI do art. 4. da mencionada Lei,                       

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Alterar a alínea "p" do item II da Resolução n. 767, de
06.10.82, que passa a vigorar com a seguinte redação:                

         "p)  as  realizadas para pagamento com aplicação de recursos
   resultantes de:                                                   

         1. investimentos registrados no Banco Central, referentes  a
   ingressos  em  moeda  efetivados a partir de 25.09.80,  inclusive,
   condicionada a dispensa ao exame pela CACEX dos aspectos  sobre  a
   natureza da operação, o mérito, a adequação e destinação do bem  a
   ser importado;                                                    

         2.  empréstimos  em moeda contraídos a partir  de  25.09.80,
   inclusive, de cujo certificado de registro conste destinarem-se  a
   suprir  os  requisitos da Resolução n. 638,  de  24.09.80,  ou  da
   presente  Resolução e condicionada a dispensa ao exame pela  CACEX
   sobre a natureza da operação, o mérito e a adequação do bem a  ser
   importado."                                                       

         II  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 13 de dezembro de 1984     


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente