Revogada Norma
19/12/1984
#160761

RESOLUCAO CNSP n.º 15

Altera dispositivos da Resolução CNSP 10/83 sobre carência e correção de contribuições e benefícios em seguros.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros privados no Brasil.
O que estabelece o item 79 da Resolução CNSP nº 10/83 após a alteração?
O item 79 da Resolução CNSP nº 10/83, após a alteração, permite a adoção de correção semestral, trimestral ou mensal de contribuições e benefícios, conforme os itens 76 e 78.
Quais documentos foram considerados para a elaboração da Resolução CNSP nº 15/84?
Para a elaboração da Resolução CNSP nº 15/84, foram consideradas as disposições do art. 8º da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, do art. 7º do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, e o constante do Proc. CNSP nº 28/83-E.
Quando a Resolução CNSP nº 15/84 entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 15/84 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 19 de dezembro de 1984.
Qual é a nova redação dada à letra 'a' do item 62 da Resolução CNSP nº 10/83?
A nova redação da letra 'a' do item 62 da Resolução CNSP nº 10/83 estabelece que, no caso de morte acidental, o benefício será pago sem carência, desde que haja prova de quitação da contribuição devida antes da ocorrência do acidente.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.