Norma
01/01/1985
#196466

PORTARIA SUSEP n.º 84

Designa Luiz Fernando Perdigão para função de Assessor do Superintendente na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a função de confiança designada a Luiz Fernando Perdigão?
Luiz Fernando Perdigão foi designado para exercer a função de confiança de Assessor do Superintendente, código LT-DAS-102.1.
Qual decreto trata da Tabela Permanente da SUSEP mencionada na portaria?
O Decreto nº 77.767, de 08 de junho de 1976, trata da Tabela Permanente da SUSEP mencionada na portaria.
Quando os efeitos da Portaria SUSEP nº 84, de 30 de maio de 1985, começaram a vigorar?
Os efeitos da Portaria SUSEP nº 84, de 30 de maio de 1985, começaram a vigorar a partir de 27 de maio de 1985.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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