Norma
07/02/1985
#151675

PORTARIA SUSEP n.º 16

Aprova alterações no estatuto da Financial Seguradora S/A, incluindo mudança de nome e aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da seguradora?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e subscrição em dinheiro.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre as alterações no estatuto da seguradora?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 05 de novembro, 14 de dezembro de 1984 e 28 de janeiro de 1985.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a seguradora?
O capital social da seguradora foi aumentado de Cr$ 6.250.000.000,00 (seis bilhões, duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros) para Cr$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de cruzeiros).
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras?
O Superintendente da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a mudança de denominação aprovada na portaria?
A portaria aprovou a mudança de denominação da FINANCIAL SEGURADORA S/A para BAMERINDUS FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS.

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