CIRCULAR SUSEP n.º 11

Quais são os prazos para a apresentação dos demonstrativos das reservas técnicas das EAPP?

Os prazos para a apresentação dos demonstrativos das reservas técnicas das EAPP são: 1º trimestre – até 15 de maio, 2º trimestre – até 15 de agosto, 3º trimestre – até 15 de novembro e 4º trimestre – até 15 de março.

O que deve ser feito para os demonstrativos das reservas técnicas dos planos bloqueados?

Os demonstrativos das reservas técnicas dos planos bloqueados devem obedecer às mesmas normas dos planos novos, sendo apresentados demonstrativos e MR distintos, exceto o MR-7, que deve conter a expressão 'PLANO BLOQUEADO'.

Quais informações devem ser incluídas nos MR-2, MR-3 e MR-4 referentes às reservas matemáticas?

Nos MR-2, MR-3 e MR-4 referentes às reservas matemáticas, devem ser informados: o número do processo que aprovou a Nota Técnica com o método e as fórmulas de cálculo da reserva, ou o número do processo de adaptação para planos antigos, e quaisquer esclarecimentos adicionais necessários ao acompanhamento dos cálculos da reserva.

O que é a Circular SUSEP nº 011, de 14 de fevereiro de 1985?

A Circular SUSEP nº 011, de 14 de fevereiro de 1985, aprova as Normas para Apresentação dos Demonstrativos das Reservas Técnicas das Entidades Abertas de Previdência Privada (EAPP), estabelecendo prazos e formatos específicos para a apresentação desses demonstrativos à SUSEP.

Quais são as siglas utilizadas nos demonstrativos das reservas técnicas?

As siglas utilizadas são: RS – Repartição Simples, RCC – Repartição de Capitais de Cobertura, CAP – Capitalização, Pec – Pecúlio, RRNE – Reserva de Riscos Não Expirados, RBAC – Reserva Matemática de Benefícios a Conceder, RMBC – Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, RMOC – Reserva Matemática de Obrigações em Curso, RBL – Reserva de Benefícios a Liquidar, ROR – Reserva de Oscilação de Riscos, RVNP – Reserva de Rendas Vencidas e Não Pagas, RCB – Reserva de Contingência de Benefícios.

Como devem ser apresentados os demonstrativos das reservas técnicas das EAPP?

Os demonstrativos das reservas técnicas das EAPP devem ser apresentados em mapas-resumo (MR) de acordo com os modelos MR-1 a MR-7, em tamanho de 33,0 cm x 21,6 cm, mediante um único protocolo e em três vias. Todos os demais documentos que compõem o processo devem ser apresentados em uma única via.

O que deve ser apresentado juntamente com os demonstrativos do 4º trimestre?

Juntamente com os demonstrativos do 4º trimestre, as entidades devem apresentar a avaliação de cada plano de benefício, com a demonstração do 'superávit' ou 'déficit' técnico e o balanço atuarial.

Como devem ser apresentados os dados nas relações exigidas nos itens 4 e 5?

Os dados nas relações exigidas nos itens 4 e 5 devem ser apresentados na ordem listada nos itens, podendo ser em linha ou coluna. Se identificados por códigos, esses devem vir acompanhados da abreviatura que identifique o dado.

Quais dados devem constar na relação nominal dos beneficiários anexada ao MR-3 e MR-4?

A relação nominal dos beneficiários anexada ao MR-3 e MR-4 deve conter: número de registro na entidade, idade atual do beneficiário, data do início de pagamento do benefício, valor do benefício atual, prazo de pagamento do benefício, fator de cálculo da reserva e valor da reserva individual.

O que deve ser anexado ao MR-2 para comprovação do demonstrativo anual da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder?

Para comprovação do demonstrativo anual da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder, deve ser anexada ao MR-2 uma relação nominal dos participantes, por plano, em ordem alfabética ou de registro da entidade, contendo dados como número de registro, idade, data de início do contrato, valor da contribuição, entre outros.