Norma
18/04/1985
#151436

PORTARIA SUSEP n.º 35

Aprova aumento do capital social da Seguradora Brasileira Motor Union Americana S/A.

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Perguntas e respostas

Quem era o Superintendente da SUSEP em 11 de abril de 1985?
O Superintendente da SUSEP em 11 de abril de 1985 era João Regis Ricardo dos Santos.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração aprovada na Portaria nº 35?
O processo SUSEP relacionado à alteração aprovada na Portaria nº 35 é o processo SUSEP nº 001-0934/85.
Como foi realizado o aumento de capital social da SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 12 de fevereiro de 1985.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para aprovar alterações estatutárias e outras deliberações relacionadas às entidades supervisionadas pela SUSEP.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S/A?
O capital social da SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S/A foi aumentado de Cr$ 7.496.000.000,00 para Cr$ 23.636.000.000,00.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Portaria?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 35, de 11 de abril de 1985?
A Portaria SUSEP nº 35, de 11 de abril de 1985, aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto da SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 7.496.000.000,00 para Cr$ 23.636.000.000,00.

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