Resolução Nº 1.004

                        RESOLUCAO N. 001004                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
inciso VI da referida Lei,                                           

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Os  bancos  comerciais  e os  bancos  de  investimento
poderão  ceder  a outros bancos comerciais ou bancos de investimento,
através  de  instrumentos  de cessão de crédito  ou  de  outra  forma
jurídica adequada, seus créditos oriundos de operações de empréstimos
e financiamentos.                                                    

         II - Na cessão de crédito, deve ser observado que:          

         a)   as  operações  estejam  revestidas  dos  princípios  de
segurança e liquidez;                                                

         b)  os  créditos  cedidos  sejam acompanhados  de  todos  os
elementos que serviram de base para o seu deferimento na origem, tais
como:  proposta,  laudo  de avaliação, cópia da  ficha  cadastral  do
mutuário e intervenientes, estudo e enquadramento regulamentar  e  os
comprovantes da aplicação do crédito, quando for o caso;             

         c)   nas  operações  lastreadas  por  garantia  real,  fique
assegurada  ao  cessionário a preferência legal sobre os  respectivos
bens,  para  a  eventualidade de ser compelido a recorrer  aos  meios
judiciais contra os responsáveis inadimplentes;                      

         d)  ao  devedor  seja dada ciência do ato  quando,  por  sua
natureza, exija a cessão semelhante formalidade.                     

         III  -  Quando  se tratar de operações de curso  anormal,  a
cessão de créditos deve observar, ainda, os seguintes princípios:    

         a)  o  mutuário  seja  devedor do banco  de  preferência  em
operações  amparadas  por garantias reais de  valor  suficiente  para
cobrir, também, os créditos adquiridos;                              

         b)  haja  conveniência  em  reunir  em  uma  instituição  as
responsabilidades do mutuário, inclusive para efeito de composição de
dívidas;                                                             

         c)  no  caso de operação cuja garantia seja ou venha  a  ser
representada  por aval ou fiança, que o interveniente garantidor  não
tenha   responsabilidade  de  curso  anormal  junto  ao  cedente   ou
cessionário, podendo, entretanto, ser substituído o garantidor;      

         d)  o  banco cessionário desfrute de tradição econômica  que
lhe  assegure poder constituir provisões adequadas e suficientes para
cobrir  a  operação, na eventualidade de o crédito tornar-se passível
de registro em "Créditos em Liquidação".                             

         IV  - Não será admitida a cessão de créditos já inscritos na
conta "Créditos em Liquidação".                                      

         V  -  Não será igualmente admitida a cessão de créditos  com
cláusula de retrocessão ou outra equivalente.                        

         VI  - Aos bancos comerciais oficiais é vedada a aquisição de
direitos creditórios.                                                

         VII  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         VIII  -  Esta  Resolução entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação,  ficando  revogado o item III da  Resolução  n.  453,  de
16.11.77.                                                            

                             Brasília-DF, 2 de maio de 1985          


                             Antônio Carlos Braga Lemgruber          
                             Presidente