Revogada Norma
07/05/1985
#5984

Circular Nº 929

Esclarece modalidades de cessão de crédito para bancos comerciais e de investimento.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 000929                          
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         Comunicamos  que  a Diretoria do Banco Central,  em  reunião
realizada  em  07.05.85, tendo em vista o disposto  na  Resolução  n.
1.004,  de  02.05.85, decidiu esclarecer que nas cessões  de  crédito
permitidas  aos  bancos  comerciais e bancos  de  investimento  serão
admitidas as seguintes modalidades:                                  

         a)   com   coobrigação  da  instituição  cedente,   que   se
responsabilizará,  subsidiariamente,  pela  liquidação  dos  créditos
cedidos;                                                             

         b) sem coobrigação da instituição cedente.                  

         2.  Nas  operações realizadas sob a forma prevista na alínea
"a"  do  item anterior, a coobrigação será computada para efeito  dos
limites de endividamento da instituição cedente.                     

         3.  Os  bancos  de  investimento  somente  poderão  adquirir
direitos  relativos a créditos com prazo a decorrer não  inferior  ao
prazo mínimo regulamentar previsto para suas operações ativas.       

                                      Brasília-DF, 7 de maio de 1985 


Roberto da Cunha Castello Branco      Alberto Sozin Furuguem         
Diretor                               Diretor

Perguntas e respostas

Qual resolução foi considerada pela Diretoria do Banco Central na reunião de 07.05.85?
A Diretoria do Banco Central considerou a Resolução n. 1.004, de 02.05.85.
Quais modalidades de cessão de crédito são permitidas aos bancos comerciais e bancos de investimento?
São permitidas duas modalidades de cessão de crédito: com coobrigação da instituição cedente e sem coobrigação da instituição cedente.
Como a coobrigação é tratada em relação aos limites de endividamento da instituição cedente?
A coobrigação será computada para efeito dos limites de endividamento da instituição cedente.
Quais são as restrições para os bancos de investimento na aquisição de direitos relativos a créditos?
Os bancos de investimento somente poderão adquirir direitos relativos a créditos com prazo a decorrer não inferior ao prazo mínimo regulamentar previsto para suas operações ativas.
O que significa cessão de crédito com coobrigação da instituição cedente?
Na cessão de crédito com coobrigação, a instituição cedente se responsabiliza, subsidiariamente, pela liquidação dos créditos cedidos.

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