Revogada Norma
14/05/1985
#6484

Resolução Nº 1.012

Eleva para 100% os percentuais previstos na Resolução CMN 1.010 de 1985.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 001012                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos VI, VIII e XXXI, da mencionada Lei,                          

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Elevar  para  100%  (cem  por  cento)  os  percentuais
previstos no item I da Resolução n. 1.010, de 02.05.85.              

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 14 de maio de 1985         


                             Antônio Carlos Braga Lemgruber          
                             Presidente

Perguntas e respostas

Qual é a função do Banco Central do Brasil na Resolução n. 001012?
O Banco Central do Brasil é responsável por adotar as medidas necessárias à execução da Resolução n. 001012.
Quando a Resolução n. 001012 entrou em vigor?
A Resolução n. 001012 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de maio de 1985.
O que é a Resolução n. 001012?
A Resolução n. 001012 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, conforme o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que eleva para 100% os percentuais previstos no item I da Resolução n. 1.010, de 2 de maio de 1985.
Quem assinou a Resolução n. 001012?
A Resolução n. 001012 foi assinada por Antônio Carlos Braga Lemgruber, presidente do Banco Central do Brasil na época.
Qual é a base legal para a emissão da Resolução n. 001012?
A base legal para a emissão da Resolução n. 001012 é o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os incisos VI, VIII e XXXI do art. 4 da mesma lei.

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