Norma
24/05/1985
#155820

PORTARIA SUSEP n.º 66

Dispensa a pedido de Agunaldo Coelho Murta da função de chefe de seção na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de chefe da autarquia, com atribuições que incluem a regulamentação, supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 66, de 20 de maio de 1985?
A Portaria SUSEP No 66, de 20 de maio de 1985, foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
Quem foi dispensado da função de Chefe da Seção de Registro e Cadastro da Divisão de Fiscalização de Corretores do Departamento de Fiscalização da SUSEP?
Aguinaldo Coelho Murta foi dispensado da função de Chefe da Seção de Registro e Cadastro da Divisão de Fiscalização de Corretores do Departamento de Fiscalização da SUSEP.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 66, de 20 de maio de 1985?
A Portaria SUSEP No 66, de 20 de maio de 1985, dispensou, a pedido, Aguinaldo Coelho Murta da função de Chefe da Seção de Registro e Cadastro da Divisão de Fiscalização de Corretores do Departamento de Fiscalização da SUSEP.
Qual era o código da função de Chefe da Seção de Registro e Cadastro da Divisão de Fiscalização de Corretores do Departamento de Fiscalização da SUSEP?
O código da função era LT-DAI-111.2.
Qual era a matrícula de Aguinaldo Coelho Murta na SUSEP?
A matrícula de Aguinaldo Coelho Murta na SUSEP era LT-0044.

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