Norma
31/05/1985
#191926

PORTARIA SUSEP n.º 55

Exclui candidatos da Portaria SUSEP 19 por não apresentação no prazo para entrada em exercício.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 55, de 08 de abril de 1985?
O número do processo relacionado é PROC/SUSEP/Nº 001-6515/84-DASP/Nº 0600-14081/84-39.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 55, de 08 de abril de 1985?
A Portaria SUSEP nº 55, de 08 de abril de 1985, tem como objetivo excluir candidatos que não se apresentaram dentro do prazo estabelecido para entrada em exercício, conforme especificado na Portaria SUSEP nº 19, de 11 de fevereiro de 1981.
Qual é a base legal para a exclusão dos candidatos mencionados na Portaria SUSEP nº 55, de 08 de abril de 1985?
A base legal para a exclusão dos candidatos é o não cumprimento do prazo estabelecido para entrada em exercício, conforme as normas instituídas pelo Decreto nº 86.795, de 28 de dezembro de 1981, e a Portaria SUSEP nº 19, de 11 de fevereiro de 1981.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais candidatos foram excluídos pela Portaria SUSEP nº 55, de 08 de abril de 1985?
Os candidatos excluídos foram: Lucy Santos de Araújo (Agente de Portaria LT-TP-1202) no Rio de Janeiro - RJ; Antônio Carlos da Silva Machado e José Augusto da Silva Machado (Agentes Administrativos LT-SA-0801) no Rio de Janeiro - RJ; e Ludimila Curi Silva Maia (Agente Administrativo LT-SA-0801) em Minas Gerais - MG.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de regulação e fiscalização, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.

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