Revogada Norma
05/06/1985
#6552

Circular Nº 934

Define modalidades de cessão de crédito para bancos comerciais, bancos de investimento e sociedades de crédito, financiamento e investimento.

                         CIRCULAR N. 000934                          
                         ------------------                          


         Comunicamos  que, tendo em vista o disposto  nas  Resoluções
n.  1.004,  de  02.05.85,  e n. 1.017, de 05.06.85,  nas  cessões  de
crédito,  permitidas aos bancos comerciais, bancos de investimento  e
sociedades de crédito, financiamento e investimento, serão  admitidas
as seguintes modalidades:                                            

         a)   com   coobrigação  da  instituição  cedente,   que   se
responsabilizará,  subsidiariamente,  pela  liquidação  dos  créditos
cedidos;                                                             

         b) sem coobrigação da instituição cedente.                  

         2.  Nas  operações realizadas sob a forma prevista na alínea
"a"  do  item anterior, a coobrigação será computada para efeito  dos
limites de endividamento da instituição cedente.                     

         3.  Os  bancos  de  investimento  somente  poderão  adquirir
direitos  relativos a créditos com prazo original de  vencimento  não
inferior  ao  prazo mínimo regulamentar previsto para suas  operações
ativas.                                                              

         4.  As  sociedades de crédito, financiamento e investimento,
em  suas  operações  de  aquisição  de  direitos  creditórios,  podem
empregar recursos próprios e de depósitos de acionistas.             

         5. Fica revogada a Circular n. 929, de 07.05.85.            

                                     Brasília-DF, 5 de junho de 1985 


Roberto da Cunha Castello Branco     Alberto Sozin Furuguem          
Diretor                              Diretor                         






Perguntas e respostas

Como a coobrigação é tratada em relação aos limites de endividamento da instituição cedente?
A coobrigação será computada para efeito dos limites de endividamento da instituição cedente.
O que significa cessão de crédito com coobrigação da instituição cedente?
Na cessão de crédito com coobrigação, a instituição cedente se responsabiliza subsidiariamente pela liquidação dos créditos cedidos.
Quais recursos podem ser utilizados pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento em suas operações de aquisição de direitos creditórios?
As sociedades de crédito, financiamento e investimento podem empregar recursos próprios e de depósitos de acionistas em suas operações de aquisição de direitos creditórios.
Qual circular foi revogada pela Circular n. 934, de 05 de junho de 1985?
A Circular n. 929, de 07 de maio de 1985, foi revogada pela Circular n. 934, de 05 de junho de 1985.
Quais são as modalidades de cessão de crédito permitidas para bancos comerciais, bancos de investimento e sociedades de crédito, financiamento e investimento?
As modalidades de cessão de crédito permitidas são: a) com coobrigação da instituição cedente, que se responsabilizará subsidiariamente pela liquidação dos créditos cedidos; e b) sem coobrigação da instituição cedente.
Quais são as restrições para os bancos de investimento na aquisição de direitos creditórios?
Os bancos de investimento somente poderão adquirir direitos relativos a créditos com prazo original de vencimento não inferior ao prazo mínimo regulamentar previsto para suas operações ativas.