Resolução Nº 1.019

                        RESOLUCAO N. 001019                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos  VI, VII, VIII e IX da referida Lei, nos arts. 2., inciso  V,
28  e 29 da Lei n. 4.728, de 14.07.65, e no art. 4. do Decreto-lei n.
1.454, de 07.04.76,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Fixar os seguintes prazos mínimos para recebimento  de
depósitos  a  prazo  fixo, com ou sem emissão de  certificado,  pelos
bancos  comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento
e Banco do Brasil S.A.:                                              

         a)  90 (noventa) dias, para os depósitos remunerados a taxas
de mercado prefixadas;                                               

         b)   180   (cento  e  oitenta)  dias,  para   os   depósitos
remunerados   com  correção  monetária  idêntica  à  das   Obrigações
Reajustáveis  do  Tesouro  Nacional  (ORTN),  mais  juros  livremente
pactuados.                                                           

         II  -  Autorizar  as sociedades de crédito, financiamento  e
investimento a aceitar, para colocação no mercado, com base  em  suas
operações de financiamento ao consumidor ou usuário final de  bens  e
serviços,  letras  de  câmbio  com os  seguintes  prazos  mínimos  de
resgate:                                                             

         a)  90  (noventa) dias, para as letras de câmbio remuneradas
a taxas de mercado prefixadas;                                       

         b)  180  (cento  e oitenta) dias, para as letras  de  câmbio
remuneradas   com  correção  monetária  idêntica  à  das   Obrigações
Reajustáveis  do  Tesouro  Nacional  (ORTN),  mais  juros  livremente
pactuados.                                                           

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação,  ficando  revogados o item XIV da Resolução  n.  367,  de
09.04.76,  e  as Resoluções n.s 461, de 23.02.78, 703,  de  26.08.81,
941, de 21.08.84, e 942, de 21.08.84.                                

                             Brasília-DF, 5 de junho de 1985         


                             Antônio Carlos Braga Lemgruber          
                             Presidente