Norma
14/06/1985
#160696

PORTARIA SUSEP n.º 89

Aprova aumento do capital social da Banerj Seguros S.A. por aproveitamento de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da BANERJ SEGUROS S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 29 de março de 1985.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 89, de 29 de maio de 1985?
A Portaria SUSEP nº 89, de 29 de maio de 1985, foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da BANERJ SEGUROS S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, do Ministério da Fazenda.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 89, de 29 de maio de 1985?
A Portaria SUSEP nº 89, de 29 de maio de 1985, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BANERJ SEGUROS S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 18.836.617.000,00 para Cr$ 38.357.870.980,00.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BANERJ SEGUROS S.A. aprovado pela Portaria SUSEP nº 89, de 1985?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 18.836.617.000,00 para Cr$ 38.357.870.980,00.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração no capital social da BANERJ SEGUROS S.A.?
O processo SUSEP relacionado foi o de número 001-2.292/85.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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