Norma
25/07/1985
#156441

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 18

Aprova alterações no estatuto da Sul América Bandeirante Seguros S.A., incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

O que é o Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é um departamento da SUSEP responsável por questões econômicas e financeiras relacionadas ao mercado de seguros.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital e a incorporação de bens.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que aprovaram as alterações no Estatuto da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A.?
As alterações foram aprovadas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 29 de março de 1985, às 10:00 horas, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na mesma data às 14:00 horas, e em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de maio de 1985, às 10:00 horas.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 15 de julho de 1985?
A base legal para a emissão da portaria inclui a Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 005-1.246/85.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 15 de julho de 1985?
A portaria foi emitida por Armando Barbosa Jobim, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 15 de julho de 1985?
A Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 15 de julho de 1985, é um documento emitido pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A., incluindo um aumento de capital social.
Qual foi a alteração principal aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 15 de julho de 1985?
A principal alteração aprovada foi o aumento do capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A. de Cr$ 18.300.000.000 (dezoito bilhões e trezentos milhões de cruzeiros) para Cr$ 65.438.000.000 (sessenta e cinco bilhões, quatrocentos e trinta e oito milhões de cruzeiros).
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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