Norma
06/08/1985
#154100

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 5

Aprova aumento do capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e alterações estatutárias relacionadas.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, incluindo a análise de alterações estatutárias e de capital social das seguradoras.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária foi realizada em 31 de março de 1985.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 005, de 04 de junho de 1985?
A Portaria foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Diretor do DECON.
Qual artigo do Decreto Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 005?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual foi o aumento de capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 7.000.000.000 (sete bilhões de cruzeiros) para Cr$ 40.000.000.000 (quarenta bilhões de cruzeiros).
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 005, de 04 de junho de 1985?
A Portaria SUSEP/DECON nº 005, de 04 de junho de 1985, aprovou as alterações no artigo 5º do Estatuto da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, relativas ao aumento de seu capital social de Cr$ 7.000.000.000 para Cr$ 40.000.000.000, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.

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