Resolução Nº 1.039

                        RESOLUCAO N. 001039                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do seu art. 9.  da  Lei
n.  4.595,  de  31.12.64,  torna público  que  o  CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em sessão realizada nesta data, tendo em vista o  disposto
nas Leis n. 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, e nos Decretos-
leis n. 1.783, de 18.04.80, e 1.844, de 30.12.80,                    

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Com a finalidade de melhor caracterizar as operações de
câmbio, compatibilizando a natureza daquelas operações com o seu real
objetivo, fica alterada a alínea "c" do MNI 4-4-4-2, que passa a  ter
a seguinte redação:                                                  

         "c)  são conceituadas como importação de serviços, para fins
     de constituição da base de cálculo do imposto:                  

         I - aluguel ou arrendamento de equipamentos;                

         II - aluguel de filmes cinematográficos;                    

         III  - aluguel de fitas e discos gravados, inclusive "video-
     tape";                                                          

         IV  -  fornecimento  de tecnologia industrial  e  cooperação
     técnico-industrial;                                             

         V  -  cursos  por  correspondência, taxas  de  inscrição  em
     congressos e semelhantes;                                       

         VI  -  direitos  autorais  e  de reprodução,  exceto  quando
     referentes a:                                                   

          - livros e outras obras a serem editados no Brasil;        

            -   textos,   fotografias  e  ilustrações  destinados   a
     publicação em jornais, revistas e outros periódicos no País;    

          - peças teatrais a serem encenadas no território nacional; 

         VII  - licenciamento para uso de marcas ou propaganda e para
     exploração de patentes e implantação ou instalação de projetos; 

         VIII - perdas em transações mercantis com o exterior;       

         IX  - margens de garantia, corretagens, comissões e despesas
     e prejuízos realizados com operações em bolsas de mercadorias no
     exterior, quando vinculadas a importação;                       

         X - serviços técnicos especializados;                       

         XI  -  serviços profissionais (honorários e outros  serviços
     técnico-profissionais) prestados por não-residentes;            

         XII - indenizações, quando não amparadas em seguro;         

         XIII  - outros serviços ligados às transações mercantis  com
     o  exterior, como: serviços e despesas de manuseio, armazenagem,
     arbitragem,  peritagem,  inspeção, embarque  e  fiscalização  de
     mercadorias,    participação   em   concorrência   internacional
     (inclusive aquisição de edital), registro de marcas e patentes; 

         XIV  -  prêmios  de  seguros de bens, coisas  e  outros  não
     especificados (excluído o resseguro) pagos a não-residentes;    

         XV   -   manutenção   e   reparos  de  veículos,   máquinas,
     equipamentos, aparelhos e instrumentos, exceto quando se  tratar
     de  despesas  decorrentes  de  garantia  e  assistência  técnica
     prestada  no exterior a bens da espécie, de fabricação nacional,
     exportados;                                                     

         XVI   -   custeio  de  veículos,  embarcações  e  aeronaves,
     despesas de tripulação e outros fornecimentos;                  

         XVII   -   direitos  pela  cessão  de  serviços  de   atleta
     profissional;                                                   

         XVIII  -  participação em feiras, quando  não  se  destinar,
     diretamente, ao incremento de exportação de bens e serviços;    

         XIX  -  remuneração  por  participação  em  competições   ou
     exibições;                                                      

         XX   -   corretagens  pagas  no  exterior,  quando  não   se
     destinarem, diretamente, ao incremento de exportação de  bens  e
     serviços;                                                       

         XXI  - publicidade, quando não se destinar, diretamente,  ao
     incremento de exportação de bens e serviços."                   

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  - Em conseqüência, encontra-se anexa a folha necessária
à atualização do referido Manual.                                    

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 15 de agosto de 1985       


                             Antônio Carlos Braga Lemgruber          
                             Presidente                              

_______________________                                              


TÍTULO  : REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 4                   
CAPÍTULO: Imposto  sobre Operações de Crédito,  Câmbio  e  Seguro,  e
          sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários -
          IOF - 4                                                    
SEÇÃO   : Base de Cálculo - 4                                        
_____________________________________________________________________

   empreendimento tenha sido financiado na fase de produção, o  valor
   unitário  médio  de  principal que exceder a  2.700  (duas  mil  e
   setecentas) Unidades Padrão de Capital (UPCs);                    
 v)  na  desclassificação, total ou parcial, de operação  de  crédito
   rural, o valor desclassificado.                                   

2  - Constitui a base de cálculo do Imposto sobre Operações de Câmbio
 o   contravalor   em  moeda  nacional  (acrescido   de   bonificação
 eventualmente   pactuada)   correspondente   ao   valor   em   moeda
 estrangeira   aplicado  na  liquidação  das  operações   de   câmbio
 relativas a importação de bens ou de serviços, observando-se que:   
 a)  nas  operações de câmbio destinadas à liquidação de compromissos
   oriundos  de  financiamento  a  importação,  registrado  no  Banco
   Central  a  partir  de  22.04.80,  inclusive,  ou  não  sujeito  a
   registro,  a base de cálculo será constituída apenas das  parcelas
   de capital;                                                       
 b)  a  base de cálculo, no caso de operações de câmbio relativas  ao
   pagamento de importações que englobem valor de comissão  devida  a
   agente, no País, será:                                            
   I -  a  parcela efetivamente remetida ao exterior, quando o  valor
     da comissão for pago ao agente, no País, em "conta gráfica"; ou 
   II  -  o valor efetivamente aplicado na liquidação do contrato  de
     câmbio,  deduzida  a  parcela  correspondente  a  comissão  que,
     prévia  e  comprovadamente, tenha sido paga ao agente, no  País,
     mediante transferência do exterior;                             
 c)  são  conceituadas  como  importação de serviços,  para  fins  de
   constituição da base de cálculo do imposto:                    (*)
   I - aluguel ou arrendamento de equipamentos;                      
   II - aluguel de filmes cinematográficos;                          
   III - aluguel de fitas e discos gravados, inclusive "video-tape"; 
   IV  -  fornecimento de tecnologia industrial e cooperação técnico-
     industrial;                                                     
   V -  cursos  por correspondência, taxas de inscrição em congressos
     e semelhantes;                                                  
   VI  -  direitos autorais e de reprodução, exceto quando referentes
     a:                                                              
        - livros e outras obras a serem editados no Brasil;          
        - textos,  fotografias e ilustrações destinados a  publicação
          em jornais, revistas e outros periódicos no País;          
        - peças teatrais a serem encenadas no território nacional;   
   VII  -  licenciamento  para uso de marcas  ou  propaganda  e  para
     exploração de patentes e implantação de projetos;               
   VIII - perdas em transações mercantis com o exterior;             
   IX  -  margens  de garantia, corretagens, comissões e  despesas  e
     prejuízos  realizados com operações em bolsas de mercadorias  no
     exterior, quando vinculadas à importação;                       
   X - serviços técnicos especializados;                             
   XI - serviços profissionais (honorários e outros serviços técnico-
     profissionais) prestados por não-residentes;                    
   XII - indenizações, quando não amparadas em seguro;               
   XIII  -  outros  serviços ligados às transações  mercantis  com  o
     exterior,  como:  serviços e despesas de manuseio,  armazenagem,
     arbitragem,  peritagem,  inspeção, embarque  e  fiscalização  de
     mercadorias,    participação   em   concorrência   internacional
     (inclusive aquisição de edital), registro de marcas e patentes; 
   XIV   -   prêmios  de  seguros  de  bens,  coisas  e  outros   não
     especificados (excluído o resseguro) pago a não-residentes;     
   XV  -  manutenção  e reparos de veículos, máquinas,  equipamentos,
     aparelhos  e  instrumentos, exceto quando se tratar de  despesas
     decorrentes  de  garantia  e  assistência  técnica  prestada  no
     exterior a bens da espécie, de fabricação nacional, exportados; 
   XVI  -  custeio de veículos, embarcações e aeronaves, despesas  de
     tripulação e outros fornecimentos;                              
   XVII - direitos pela cessão de serviços de atleta profissional;   
   XVIII   -   participação  em  feiras,  quando  não  se   destinar,
     diretamente, ao incremento de exportação de bens e serviços;    
   XIX - remuneração por participação em competições ou exibições;   
   XX  -  corretagens  pagas no exterior, quando não  se  destinarem,
     diretamente, ao incremento de exportação de bens e serviços;    
   XXI  -  publicidade,  quando  não  se  destinar,  diretamente,  ao
     incremento de exportação de bens e serviços.                    

3  - Constitui a base de cálculo do Imposto sobre Operações de Seguro
 o valor do prêmio.                                                  

4  - Constitui a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas
 a  Títulos e Valores Mobiliários, mediante financiamento, o valor da
 operação a termo, a futuro ou assemelhada.