Revogada Norma
15/08/1985
#7670

Resolução Nº 1.040

Estabelece taxas de juros para créditos rurais e agroindustriais com reajuste periódico no segundo semestre de 1985.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 001040                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4.,  incisos VI e XVII, da citada Lei e dos arts. 5. e 6. da  Lei  n.
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Os créditos rurais e agroindustriais formalizados sob a
condição de reajuste periódico de taxas, nos termos dos itens I e  II
da  Resolução  n.  782,  de 16.12.82, ficarão  sujeitos,  no  segundo
semestre de 1985, a juros de 131% a.a. (cento e trinta e um por cento
ao  ano)  e  149%  a.a. (cento e quarenta e nove por cento  ao  ano),
respectivamente.                                                     

         II  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 15 de agosto de 1985       


                             Antônio Carlos Braga Lemgruber          
                             Presidente

Perguntas e respostas

Quando a Resolução n. 001040 entra em vigor?
A Resolução n. 001040 entra em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece a Resolução n. 001040 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 001040 do Banco Central do Brasil estabelece que os créditos rurais e agroindustriais formalizados sob a condição de reajuste periódico de taxas ficarão sujeitos a juros de 131% ao ano e 149% ao ano, respectivamente, no segundo semestre de 1985.
Quando a Resolução n. 001040 foi publicada?
A Resolução n. 001040 foi publicada em 15 de agosto de 1985.
Quais são as taxas de juros aplicáveis aos créditos rurais e agroindustriais no segundo semestre de 1985, conforme a Resolução n. 001040?
Os créditos rurais estarão sujeitos a juros de 131% ao ano, enquanto os créditos agroindustriais estarão sujeitos a juros de 149% ao ano.
Qual é a relação entre a Resolução n. 001040 e a Resolução n. 782?
A Resolução n. 001040 refere-se aos créditos rurais e agroindustriais formalizados sob a condição de reajuste periódico de taxas, conforme os itens I e II da Resolução n. 782, de 16 de dezembro de 1982.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução n. 001040?
A base legal para a publicação da Resolução n. 001040 é o art. 9. da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 5. e 6. da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Quem assinou a Resolução n. 001040?
A Resolução n. 001040 foi assinada por Antônio Carlos Braga Lemgruber, Presidente do Banco Central do Brasil.

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