Norma
13/09/1985
#160225

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 20

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Lideranca Capitalizacao S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A deliberação sobre o aumento de capital foi realizada em Assembleia Geral Ordinária cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 29 de março de 1985.
Qual foi o valor do aumento de capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A. aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 3.150.000.000 para Cr$ 18.900.000.000, um incremento de Cr$ 15.750.000.000.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 020, de 15 de julho de 1985?
A Portaria SUSEP/DECON nº 020, de 15 de julho de 1985, aprovou as alterações no Estatuto da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A., incluindo o aumento de seu capital social de Cr$ 3.150.000.000 para Cr$ 18.900.000.000.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 020?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as diretrizes para a supervisão e fiscalização das empresas de seguros, sendo a base legal para a atuação da SUSEP na aprovação de alterações estatutárias e aumentos de capital social.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, incluindo a aprovação de alterações estatutárias e aumentos de capital social.
Qual foi a base utilizada para o aumento de capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.

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