Norma
16/09/1985
#152358

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 41

Aprova alteracoes no estatuto do CORRFA - Previdência Privada conforme decisao em assembleia geral extraordinaria.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 041, de 22 de agosto de 1985?
A Portaria SUSEP/DECON nº 041, de 22 de agosto de 1985 foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Diretor do DECON.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, podendo tomar decisões e aprovar alterações conforme a competência delegada.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto do CORRFA - PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A aprovação das alterações no Estatuto do CORRFA - PREVIDÊNCIA PRIVADA foi baseada na competência subdelegada pela Portaria nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, e no disposto no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que decidiu sobre as alterações no Estatuto do CORRFA - PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A Assembleia Geral Extraordinária que decidiu sobre as alterações no Estatuto do CORRFA - PREVIDÊNCIA PRIVADA foi realizada em 20 de junho de 1985.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 041, de 22 de agosto de 1985?
A Portaria SUSEP/DECON nº 041, de 22 de agosto de 1985, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto do CORRFA - PREVIDÊNCIA PRIVADA, conforme decisão do Conselho Deliberativo em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de junho de 1985.

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