Norma
01/10/1985
#154247

PORTARIA SUSEP n.º 182

Dispensa e designa liquidante para seguradoras específicas.

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Perguntas e respostas

Quem foi dispensado das funções de Liquidante na Portaria SUSEP nº 182, de 20 de setembro de 1985?
O Agente Administrativo Jorge Mallet Fonseca foi dispensado das funções de Liquidante.
Quem foi designado para as funções de Liquidante na Portaria SUSEP nº 182, de 20 de setembro de 1985?
O advogado Dr. Durval Vieira Calazans foi designado para as funções de Liquidante.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais companhias de seguros foram mencionadas na Portaria SUSEP nº 182, de 20 de setembro de 1985?
As companhias de seguros mencionadas são: PLANALTO - CIA. DE SEGUROS GERAIS, BRASLUSITANA - CIA. DE SEGUROS GERAIS e A EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL - SOCIEDADE ANÔNIMA DE SEGUROS GERAIS.
Qual decreto conferiu atribuições ao Superintendente da SUSEP mencionadas na Portaria SUSEP nº 182, de 20 de setembro de 1985?
As atribuições foram conferidas pelo inciso XVI do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a nova redação dada pelo Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões administrativas e operacionais dentro da autarquia, conforme as atribuições conferidas por decretos e regulamentos.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 182, de 20 de setembro de 1985?
A Portaria SUSEP nº 182, de 20 de setembro de 1985, decidiu dispensar o Agente Administrativo Jorge Mallet Fonseca das funções de Liquidante de três companhias de seguros e designar o advogado Dr. Durval Vieira Calazans para as mesmas funções.

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