Norma
01/10/1985
#187268

PORTARIA SUSEP n.º 190

Dispensa e designa diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP mencionadas na Portaria SUSEP nº 190, de 26 de setembro de 1985?
As atribuições do Superintendente da SUSEP mencionadas na Portaria SUSEP nº 190, de 26 de setembro de 1985, são conferidas pelo art. 36, inciso VIII, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, combinado com o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1967.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi dispensado da função de Diretor do DECON pela Portaria SUSEP nº 190, de 26 de setembro de 1985?
ARMANDO BARBOSA JOBIM foi dispensado da função de Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) pela Portaria SUSEP nº 190, de 26 de setembro de 1985.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e supervisionar o mercado de seguros e previdência privada no Brasil.
O que é o Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é uma unidade da SUSEP responsável por monitorar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros.
Quando a Portaria SUSEP nº 190, de 26 de setembro de 1985, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 190, de 26 de setembro de 1985, entrou em vigor a partir de 01 de outubro de 1985.
Quem foi designado para a função de Diretor do DECON pela Portaria SUSEP nº 190, de 26 de setembro de 1985?
O Sr. MARIO FELINTO HALL CAVALCANTE foi designado para a função de Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) pela Portaria SUSEP nº 190, de 26 de setembro de 1985.

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