O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 059, de 17 de outubro de 1985?
A Portaria SUSEP/DECON nº 059, de 17 de outubro de 1985, aprovou a alteração no Estatuto da AMERICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de setembro de 1985.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das operações das empresas supervisionadas pela SUSEP, conforme competência subdelegada pela Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes e normas para a regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, sendo uma base legal para as ações da SUSEP.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da AMERICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS mencionada na portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da AMERICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS foi realizada em 27 de setembro de 1985.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 059, de 17 de outubro de 1985?
A Portaria SUSEP/DECON nº 059, de 17 de outubro de 1985, foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do DECON.
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