Norma
22/11/1985
#153812

PORTARIA SUSEP n.º 205

Designa Walter José Barros Graneiro para função de Assessor do Superintendente na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a designação feita na Portaria SUSEP nº 205?
A designação feita na Portaria SUSEP nº 205 baseia-se no artigo nº 36, inciso VIII, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, combinado com o artigo 7º, inciso II, do Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976.
Qual é a data de vigência dos efeitos da Portaria SUSEP nº 205?
Os efeitos da Portaria SUSEP nº 205 vigoram a partir de 12 de novembro de 1985.
Qual decreto trata da Tabela Permanente da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP nº 205?
A Tabela Permanente da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP nº 205 é tratada pelo Decreto nº 77.767, de 8 de junho de 1976.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 205?
A Portaria SUSEP nº 205 foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função de confiança designada a Walter José Barros Graneiro?
Walter José Barros Graneiro foi designado para exercer a função de confiança de Assessor do Superintendente, código LT-DAS-102.1.

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