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Norma
31/12/1985
#156915
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 6
Aprova alteração no estatuto da CIGNA Seguradora S.A. conforme deliberação de acionistas.
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Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 06, de 16 de janeiro de 1985?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 06, de 16 de janeiro de 1985, é o de número 001-006/85.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando alterações em estatutos de seguradoras, entre outras responsabilidades, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da CIGNA SEGURADORA S.A. mencionada na Portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da CIGNA SEGURADORA S.A. foi realizada em 12 de dezembro de 1984, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 06, de 16 de janeiro de 1985?
A Portaria SUSEP nº 06, de 16 de janeiro de 1985, aprovou a alteração no Estatuto da CIGNA SEGURADORA S.A., conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de dezembro de 1984.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
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