Norma
31/12/1985
#200097

PORTARIA SUSEP n.º 8

Aprova alteração no estatuto da Brasília Seguradora S/A conforme deliberação de assembleia geral.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 08, de 16 de janeiro de 1985?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 08, de 16 de janeiro de 1985, é o de número 001-004/85.
Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da BRASÍLIA SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da BRASÍLIA SEGURADORA S/A foi realizada em 12 de dezembro de 1984, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, conforme as normas e regulamentos vigentes.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na delegação feita pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 08, de 16 de janeiro de 1985?
A Portaria SUSEP nº 08, de 16 de janeiro de 1985, aprovou a alteração introduzida no Estatuto da BRASÍLIA SEGURADORA S/A, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de dezembro de 1984.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.