Revogada Norma
21/01/1986
#6487

Resolução Nº 1.079

Estabelece prazos máximos para financiamentos de bens e serviços por sociedades de crédito, financiamento e investimento.

                        RESOLUCAO N. 001079                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
inciso  VI, da referida Lei e nos arts. 2., inciso V, e 14 da Lei  n.
4.728, de 14.07.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar  o item I da Resolução n. 1.055, de  30.10.85,
que passa a vigorar com a seguinte redação:                          

         "I  -  Estabelecer os seguintes prazos máximos, a contar  da
     data  da  aquisição do bem ou da contratação  do  serviço,  para
     operações  de  financiamento  praticadas  pelas  sociedades   de
     crédito, financiamento e investimento:                          

         a)  36  (trinta  e  seis)  meses, para  o  financiamento  de
     máquinas  e equipamentos, ônibus, caminhões, tratores, aeronaves
     e  barcos  de  pesca  - estes quando adquiridos  por  pescadores
     profissionais, cooperativas de pescadores ou seus  associados  e
     empresas de pesca -, novos e de produção nacional;              

         b)  24 (vinte e quatro) meses, para o financiamento dos bens
     referidos na alínea anterior, quando usados;                    

         c)  6  (seis) meses, para o financiamento de veículos  novos
     ou usados, não mencionados nas alíneas anteriores;              

         d)  12  (doze)  meses, para o financiamento  da  compra  dos
     demais bens de produção nacional ou de serviços."               

         II  - O Banco Central fica autorizado a alterar os prazos de
financiamento  de  que trata esta Resolução, desde  que  observado  o
prazo mínimo de 6 (seis) meses.                                      

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 21 de janeiro de 1986      


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente                              









Perguntas e respostas

Quais são os prazos máximos estabelecidos para o financiamento de máquinas e equipamentos novos e de produção nacional?
O prazo máximo é de 36 meses para o financiamento de máquinas e equipamentos, ônibus, caminhões, tratores, aeronaves e barcos de pesca novos e de produção nacional, quando adquiridos por pescadores profissionais, cooperativas de pescadores ou seus associados e empresas de pesca.
Qual é o prazo máximo para o financiamento da compra de demais bens de produção nacional ou de serviços?
O prazo máximo para o financiamento da compra dos demais bens de produção nacional ou de serviços é de 12 meses.
Qual é o prazo máximo para o financiamento de máquinas e equipamentos usados?
O prazo máximo para o financiamento de máquinas e equipamentos usados é de 24 meses.
O que estabelece a Resolução n. 001079 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 001079 do Banco Central do Brasil estabelece prazos máximos para operações de financiamento praticadas pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento.
Qual é o prazo máximo para o financiamento de veículos novos ou usados não mencionados nas alíneas anteriores?
O prazo máximo para o financiamento de veículos novos ou usados, não mencionados nas alíneas anteriores, é de 6 meses.
Quando a Resolução n. 001079 entrará em vigor?
A Resolução n. 001079 entrará em vigor na data de sua publicação.
O Banco Central do Brasil pode alterar os prazos de financiamento estabelecidos na Resolução n. 001079?
Sim, o Banco Central do Brasil está autorizado a alterar os prazos de financiamento, desde que observado o prazo mínimo de 6 meses.