Norma
28/01/1986
#160490

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 75

Aprova alteracoes no estatuto do IOCHPE S.A. - Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 075, de 31 de dezembro de 1985?
A Portaria SUSEP/DECON nº 075, de 31 de dezembro de 1985, aprovou as alterações introduzidas no estatuto do IOCHPE S.A. - Previdência Privada, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de outubro de 1985.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas do IOCHPE S.A. - Previdência Privada?
A Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas do IOCHPE S.A. - Previdência Privada foi realizada em 22 de outubro de 1985.
Qual é a localização da sede do IOCHPE S.A. - Previdência Privada?
A sede do IOCHPE S.A. - Previdência Privada está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
Qual foi a base legal para a aprovação das alterações no estatuto do IOCHPE S.A. - Previdência Privada?
A base legal para a aprovação das alterações no estatuto do IOCHPE S.A. - Previdência Privada inclui a Portaria nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, e o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o papel do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de entidades de previdência privada, entre outras atribuições, conforme subdelegação de poderes.

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