Norma
04/02/1986
#157153

PORTARIA SUSEP n.º 25

Prorroga a Direção-Fiscal no Pecúlio União por mais 90 dias.

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Perguntas e respostas

Quando foi publicada a Portaria SUSEP nº 171, que decretou a Direção-Fiscal no PECÚLIO UNIÃO?
A Portaria SUSEP nº 171, que decretou a Direção-Fiscal no PECÚLIO UNIÃO, foi publicada no Diário Oficial em 31 de julho de 1985.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a prorrogação da Direção-Fiscal no PECÚLIO UNIÃO?
A prorrogação da Direção-Fiscal no PECÚLIO UNIÃO foi feita com base no art. 51 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.
Quais são as atribuições do Diretor-Fiscal nomeado na Portaria SUSEP nº 25, de 30 de janeiro de 1986?
As atribuições do Diretor-Fiscal nomeado na Portaria SUSEP nº 25, de 30 de janeiro de 1986, estão descritas nos artigos 60 a 64 do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 25, de 30 de janeiro de 1986?
A Portaria SUSEP nº 25, de 30 de janeiro de 1986, prorrogou por 90 dias a Direção-Fiscal decretada no PECÚLIO UNIÃO, conforme a Portaria SUSEP nº 171, de 29 de julho de 1985.
Quem foi nomeado como Diretor-Fiscal na Portaria SUSEP nº 25, de 30 de janeiro de 1986?
O Sr. Hernani Trindade de Sant’Anna foi nomeado como Diretor-Fiscal na Portaria SUSEP nº 25, de 30 de janeiro de 1986.

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