Circular Nº 1.006

A Circular N. 001006 afeta bancos comerciais e caixas econômicas.

O custo da operação é equivalente à taxa do financiamento 'overnight' para operações lastreadas em títulos públicos federais (SELIC/OTN), verificada no dia anterior à data do saque, com acréscimos de juros que variam conforme o valor da operação.

Se uma instituição utilizar os recursos da faixa por mais de 30 dias úteis em um período de 60 dias, ela perde a prerrogativa de operar aos custos previstos inicialmente e passa a operar à taxa do financiamento 'overnight' para operações lastreadas em títulos públicos federais (SELIC/OTN), com acréscimos de juros de 4% ao ano para operações até o limite do contrato e 6% ao ano para operações que excedam o limite do contrato.

Para operações dentro do limite do contrato, o acréscimo de juros é de 2% ao ano.

A Circular N. 001006 é um documento emitido pelo Banco Central em 06 de março de 1986, que promove alterações no Regulamento anexo à Resolução n. 1.008, de 02 de maio de 1985, especificamente sobre operações de 'Empréstimo de Liquidez' para bancos comerciais e caixas econômicas.

A Circular N. 001006 foi assinada por Carlos Thadeu de Freitas Gomes, Diretor do Banco Central.

O limite operacional de cada instituição é calculado com base em 10% da média dos depósitos à vista registrados nos balancetes dos quadrimestres fevereiro/maio e agosto/novembro.

Para operações que excedem o limite do contrato, os acréscimos de juros são:a) 4% ao ano para operações até mais uma vez o valor do contrato;b) 6% ao ano para operações que excedam duas vezes o valor do contrato.