Revogada Norma
06/03/1986
#7653

Resolução Nº 1.107

Altera disposições sobre renovação de operações de crédito e uso de recursos depositados para financiamento.

                        RESOLUCAO N. 001107                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4., incisos VI e XXXI, da mencionada Lei,                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar o item VI da Resolução n. 1.010, de  02.05.85,
que passa a ter a seguinte redação:                                  

         "VI  -  Quando  a  renovação de operações  ao  amparo  desta
     Resolução constituir novo crédito com base na Resolução  n.  63,
     de   21.08.67,   poderão  ser  utilizados  para   o   respectivo
     financiamento  recursos depositados sob a Circular  n.  230,  de
     29.08.74,  sob  a  Resolução  n. 595,  de  16.01.80,  ou  sob  a
     Resolução n. 899, de 29.03.84.".                                

         II  - Revogar o item VII da Resolução n. 1.010, de 02.05.85,
e o item 5 da Circular n. 926, de 07.05.85.                          

         III  -  A  liberação dos recursos ora depositados  junto  ao
Banco  Central  na forma do item VI da Resolução mencionada  no  item
anterior far-se-á a pedido das instituições financeiras.             

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 6 de março de 1986         


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente                              






Perguntas e respostas

Quando a Resolução n. 001107 entra em vigor?
A Resolução n. 001107 entra em vigor na data de sua publicação, que é 6 de março de 1986.
O que é a Resolução n. 001107?
A Resolução n. 001107 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 6 de março de 1986, que altera e revoga itens de resoluções anteriores relacionadas a operações de crédito e financiamento.
Quais itens foram revogados pela Resolução n. 001107?
Foram revogados o item VII da Resolução n. 1.010, de 02.05.85, e o item 5 da Circular n. 926, de 07.05.85.
Como será feita a liberação dos recursos depositados junto ao Banco Central?
A liberação dos recursos depositados junto ao Banco Central, conforme o item VI da Resolução n. 1.010, de 02.05.85, será feita a pedido das instituições financeiras.
Qual é a base legal para a emissão da Resolução n. 001107?
A base legal para a emissão da Resolução n. 001107 é o artigo 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os artigos 4, incisos VI e XXXI, da mesma lei.
O que foi alterado na Resolução n. 1.010, de 02.05.85?
O item VI da Resolução n. 1.010, de 02.05.85, foi alterado para permitir que a renovação de operações ao amparo dessa resolução constitua novo crédito com base na Resolução n. 63, de 21.08.67, utilizando recursos depositados sob a Circular n. 230, de 29.08.74, a Resolução n. 595, de 16.01.80, ou a Resolução n. 899, de 29.03.84.

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