Norma
19/03/1986
#195007

PORTARIA SUSEP n.º 39

Concede aposentadoria por tempo de serviço a servidor da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o superintendente mencionado na portaria SUSEP nº 39 de 1986?
O superintendente mencionado na portaria SUSEP nº 39 de 1986 é João Regis Ricardo dos Santos.
Quem foi aposentado pela portaria SUSEP nº 39 de 1986?
Aristides Ramos da Silva foi aposentado pela portaria SUSEP nº 39 de 1986.
Qual é o número do processo relacionado à portaria SUSEP nº 39 de 1986?
O número do processo relacionado à portaria SUSEP nº 39 de 1986 é PROC/SUSEP/Nº 001-00230/86.
Quais artigos da Constituição Federal foram utilizados para conceder a aposentadoria a Aristides Ramos da Silva?
Os artigos da Constituição Federal utilizados foram o art. 101, inciso III, e o art. 102, inciso I, alínea 'a'.
Qual lei e artigo foram mencionados na portaria SUSEP nº 39 de 1986 para a concessão de aposentadoria?
Foi mencionada a Lei nº 1711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481/77, especificamente o art. 176, inciso II.
Qual era o cargo de Aristides Ramos da Silva na SUSEP?
Aristides Ramos da Silva ocupava o cargo de Agente de Vigilância NM-1045, classe 'S', referência NM-26, matr.QP-0073 na SUSEP.

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