Circular Nº 1.016

                         CIRCULAR N. 001016                          
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Às                                                                   
Instituições Financeiras Públicas e Privadas                         

         Comunicamos   que,  para  implementação   das   medidas   de
estabilidade  econômica  de  que trata o  Decreto-lei  n.  2.284,  de
10.03.86, devem ser observados os seguintes procedimentos com relação
às  operações  contratadas  ao amparo dos  programas  capitulados  no
Manual de Crédito Agroindustrial (MCA), deste Banco:                 

         DOTAÇÕES                                                    

         a)  os  saldos  não  utilizados  ou  não  comprometidos  das
dotações  concedidas, registrados em 28.02.86 e expressos  em  ORTNs,
serão  transformados em cruzeiros com base no valor unitário da  ORTN
naquela  data  e  convertidos  em  cruzados,  observada  a   paridade
Cr$1.000/Cz$1,00;                                                    

         VERBAS POR LIBERAR/UTILIZAR                                 

         b)  os  saldos  por  utilizar,  em  28.02.86,  de  operações
contratadas, bem como os pedidos de liberação ingressados neste Banco
e  no agente financeiro até aquela data, serão igualmente convertidos
em  cruzados,  observado  critério idêntico ao  estabelecido  para  a
conversão das dotações;                                              

         OPERAÇÕES SEM CORREÇÃO MONETÁRIA OU COM CORREÇÃO PREFIXADA  

         c)  nas  operações sem correção monetária  ou  com  correção
prefixada,  cada  prestação  vincenda será  convertida  em  cruzados,
dividindo-se o seu valor em cruzeiros pelo fator de conversão na data
do  respectivo vencimento, apurado mediante multiplicação da paridade
inicial  cumulativamente por 1,0045 para cada dia decorrido a  partir
de 03.03.86;                                                         

         d)  os  encargos financeiros serão calculados, em  28.02.86,
por todo o prazo remanescente de resgate da operação, sobre os saldos
devedores em cruzeiros e segundo as épocas e taxas convencionadas  no
instrumento de crédito;                                              

         e)  os  valores assim obtidos serão convertidos em  cruzados
utilizando-se os fatores de conversão nas datas previstas para débito
dos encargos;                                                        

         f)  o  somatório  das  quantias em  cruzados  referentes  às
parcelas  de  principal e juros expressará o valor  total  da  dívida
naquela moeda, sobre a qual não mais incidirão encargos;             

         g)  as  parcelas de principal e juros obtidas na  forma  das
alíneas  "d"  e  "f"  anteriores serão  exigíveis  nas  mesmas  datas
previstas no instrumento de crédito;                                 

         h)  às  operações contratadas com base na Resolução n.  782,
de  16.12.82, aplicam-se os mesmos critérios indicados na alínea  "d"
retro  para  apuração  do principal da dívida em  cruzado,  observado
ainda que:                                                           

         I  -  os  juros relativos ao período de 31.12.85 a  30.06.86
serão  calculados à taxa de 117% a.a. e convertidos em  cruzados,  na
data de 28.02.86, pela paridade de Cr$1.706,25/Cz$1,00,  para  débito
ou exigibilidade em 30.06.86, conforme contratualmente ajustado;     

         II  - a partir de 30.06.86, os juros serão calculados à taxa
de  5%  a.a.,  debitáveis  e exigíveis nas épocas  convencionadas  no
instrumento de crédito;                                              

         i)  as  parcelas  utilizadas após 28.02.86,  os  respectivos
acessórios e as despesas debitadas a partir daquela data, não estando
sujeitos   a   conversão  à  época  de  seu  pagamento,   devem   ser
contabilizados  em cruzados e em conta autônoma para recebimento  nas
condições e épocas convencionadas no instrumento de crédito;         

         j)  os saldos devedores constituídos nas condições indicadas
na  alínea  anterior ficam sujeitos a juros de 5% a.a., debitáveis  e
exigíveis nas épocas convencionadas no instrumento de crédito;       

         OPERAÇÕES COM CORREÇÃO MONETÁRIA                            

         l)  os  saldos  devedores  das  operações  formalizadas  com
cláusula  de  correção  monetária,  existentes  em  28.02.86,   serão
convertidos   em   cruzados   naquela   data,    na    paridade    de
Cr$1.000/Cz$1,00, após reajustados "pro rata", nas bases pactuadas;  

         m)  nos  casos de correção monetária limitada a  percentuais
previamente  estabelecidos, adotar-se-ão como fatores de correção  as
taxas mensais de equivalência daqueles percentuais;                  

         n)  os juros continuarão sendo calculados e exigidos segundo
as  taxas  e  épocas ajustadas, tomando-se como base  de  cálculo  os
valores em cruzeiros até 28.02.86, e os valores em cruzados a  partir
daquela data;                                                        

         SANÇÕES PECUNIÁRIAS                                         

         o)  os valores devidos a título de sanções pecuniárias serão
calculados,  por  ocasião  de  seu pagamento,  observada  a  seguinte
sistemática:                                                         

         I  -  até  28.02.86,  em cruzeiros com  base  nas  condições
ajustadas e convertidos em cruzados na paridade Cr$1.000/Cz$1,00;    

         II  -  a partir de 28.02.86 mediante elevação apenas da taxa
de  juros, conforme contratualmente ajustado, incidente sobre o saldo
em cruzados apurado na forma do inciso anterior.                     

         2. Esclarecemos, outrossim, que:                            

         a)  os  saldos  devedores relativos a operações formalizadas
com  cláusula de correção monetária, exceto a prefixada,  com  prazos
remanescentes de resgate superiores a um ano, contados  de  28.02.86,
ficam  sujeitos  a  reajuste com base na variação das  OTNs,  segundo
periodicidade a ser estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional;   

         b)   no  cálculo  do  reajuste  continuam  prevalecendo   os
percentuais  de  redução, contratualmente ajustados, dos  índices  de
correção efetivamente ocorridos;                                     

         c)  o  "del  credere"  do  agente financeiro,  em  operações
refinanciadas, continuará sendo pago segundo as normas em  vigor  até
28.02.86.                                                            

                             Brasília-DF, 25 de março de 1986        


                             Paulo Roberto Franco Ferreira           
                             Diretor