Norma
16/05/1986
#223891

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 19

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da ITAÚ Previdência Privada S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. aprovado em 1986?
O aumento de capital social aprovado foi de Cz$ 11.770.500,00 para Cz$ 38.019.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária foi realizada em 31 de março de 1986.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. em 1986?
A alteração aprovada no Estatuto da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. em 1986 foi o aumento de seu capital social de Cz$ 11.770.500,00 para Cz$ 38.019.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, conforme competências delegadas por portarias internas da SUSEP.
Qual foi a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A base legal para a aprovação das alterações foi o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, e o Processo SUSEP nº 005-1.005/86.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 019, de 12 de maio de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 019, de 12 de maio de 1986, foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do DECON.

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