Norma
30/05/1986
#223896

PORTARIA SUSEP n.º 52

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de inquérito sobre insolvência do Montepio MFM.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual era o objetivo da Comissão de Inquérito mencionada na Portaria SUSEP nº 52?
A Comissão de Inquérito tinha como objetivo apurar as causas que levaram ao estado de insolvência o MONTEPIO MFM e identificar as responsabilidades de seus ex-administradores.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e previdência privada.
Qual foi a portaria que originalmente fixou o prazo para a Comissão de Inquérito?
A Portaria nº 031, de 20 de fevereiro de 1985, foi a que originalmente fixou o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 25 de abril de 1986?
O Superintendente da SUSEP em 25 de abril de 1986 era João Regis Ricardo dos Santos.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a legislação mencionada na Portaria SUSEP nº 52?
A Portaria SUSEP nº 52 mencionou o art. 74 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e o art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 52, de 25 de abril de 1986?
A Portaria SUSEP nº 52, de 25 de abril de 1986, prorrogou até 30 de maio de 1986 o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito designada para apurar as causas da insolvência do MONTEPIO MFM e as responsabilidades de seus ex-administradores.
Quando foi designada a Comissão de Inquérito para apurar a insolvência do MONTEPIO MFM?
A Comissão de Inquérito foi designada pela Portaria SUSEP nº 201, de 24 de outubro de 1985.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.