Norma
03/06/1986
#156233

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 53

Aprova aumento do capital social da Phoenix Brasileira Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 053, de 27 de maio de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 053, de 27 de maio de 1986, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 12.838.000,00 para Cz$ 40.610.000,00.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento e regulamentação do mercado de seguros no Brasil, sendo uma base legal para decisões e portarias da SUSEP.
Qual foi o valor do aumento de capital social da PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O capital social da PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi aumentado de Cz$ 12.838.000,00 para Cz$ 40.610.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Diretor do DECON na data da Portaria SUSEP/DECON nº 053, de 27 de maio de 1986?
O Diretor do DECON na data da Portaria SUSEP/DECON nº 053, de 27 de maio de 1986, era Mario Felinto Hall Cavalcante.
Como foi realizado o aumento de capital social da PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 25 de março de 1986.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas de seguros, conforme competências delegadas por portarias internas da SUSEP.

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