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Norma
16/06/1986
#158018
Norma
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Perguntas e respostas
Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no estatuto da AJAX Companhia Nacional de Seguros?
A competência foi subdelegada pela Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 086, de 09 de junho de 1986?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da AJAX Companhia Nacional de Seguros, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 14.175.714,00 para Cz$ 42.527.142,00.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguros e previdência privada.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 086, de 09 de junho de 1986?
A Portaria foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da AJAX Companhia Nacional de Seguros?
O capital social da AJAX Companhia Nacional de Seguros foi aumentado de Cz$ 14.175.714,00 para Cz$ 42.527.142,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da AJAX Companhia Nacional de Seguros?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 20 de março de 1986.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no estatuto da AJAX Companhia Nacional de Seguros?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 001-9.093/86.
Como foi realizado o aumento de capital social da AJAX Companhia Nacional de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
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