Norma
19/06/1986
#223886

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 69

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Inconfidencia Companhia Nacional de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras funções, conforme subdelegação de competência.
Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1986.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 069, de 09 de junho de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 069, de 09 de junho de 1986, foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do DECON.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 001-9.222/86.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais?
A alteração aprovada no Estatuto da Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais foi o aumento de seu capital social de Cz$ 8.423.568,08 para Cz$ 26.902.214,06, mediante aproveitamento de reserva de correção monetária do capital.

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