Norma
20/06/1986
#156796

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 90

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da KYOEI DO BRASIL-Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da KYOEI DO BRASIL-COMPANHIA DE SEGUROS aprovado em 1986?
O capital social da KYOEI DO BRASIL-COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de Cz$ 13.200.000,00 para Cz$ 43.000.000,00.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 090, de 09 de junho de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 090, de 09 de junho de 1986, aprovou as alterações no Estatuto da KYOEI DO BRASIL-COMPANHIA DE SEGUROS, incluindo o aumento de seu capital social de Cz$ 13.200.000,00 para Cz$ 43.000.000,00.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras funções, conforme subdelegação de competência estabelecida por portarias internas.
Como foi realizado o aumento de capital social da KYOEI DO BRASIL-COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 25 de março de 1986.
Qual é a sede da KYOEI DO BRASIL-COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede da KYOEI DO BRASIL-COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade de São Paulo (SP).
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da KYOEI DO BRASIL-COMPANHIA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 25 de março de 1986.
Qual é a base legal para a atuação do Diretor do DECON da SUSEP na aprovação de alterações estatutárias?
A base legal para a atuação do Diretor do DECON da SUSEP na aprovação de alterações estatutárias inclui a Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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