Norma
24/06/1986
#155613

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 74

Aprova aumento do capital social da BRJ - Previdência S.A. por meio de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da BRJ - PREVIDÊNCIA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 31 de março de 1986.
Qual documento subdelegou a competência ao Diretor do DECON para aprovar a alteração no capital social da BRJ - PREVIDÊNCIA S.A.?
A competência foi subdelegada pela Portaria nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o valor do capital social da BRJ - PREVIDÊNCIA S.A. antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da BRJ - PREVIDÊNCIA S.A. era de Cz$ 1.832.101,55. Após a alteração, passou a ser de Cz$ 5.851.140,79.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, utilizando competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
Qual foi a base para o aumento do capital social da BRJ - PREVIDÊNCIA S.A.?
O aumento do capital social da BRJ - PREVIDÊNCIA S.A. foi baseado no aproveitamento da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de março de 1986.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 074, de 09 de junho de 1986?
O Decreto mencionado é o nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 074, de 09 de junho de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 074, de 09 de junho de 1986, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BRJ - PREVIDÊNCIA S.A., que aumentou o capital social da empresa de Cz$ 1.832.101,55 para Cz$ 5.851.140,79.

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