Resolução Nº 1.166

                        RESOLUCAO N. 001166                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  por  ato de 25.07.86,  com  base  no  art.  1.,
Parágrafo  2., do Decreto n. 83.323, de 11.04.79, com a  redação  que
lhe  foi  dada  pelo art. 1. do Decreto n. 85.776, de  26.02.81,  "ad
referendum" daquele Conselho, e tendo em vista o disposto no art. 43,
inciso I, da Lei n. 7.450, de 23.12.85,                              

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Reduzir a zero a alíquota do Imposto de Renda na fonte,
previsto no art. 40 da Lei n. 7.450, de 23.12.85, incidente  sobre  o
ganho de capital auferido por instituições financeiras, sociedades de
arrendamento  mercantil e sociedades corretoras e  distribuidoras  de
títulos  e  valores mobiliários na cessão ou liquidação  de  títulos,
obrigações ou aplicações de renda fixa.                              

         II - O Banco Central poderá adotar as medidas necessárias  à
execução do disposto nesta Resolução.                                

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 25 de julho de 1986        


                             Lycio de Faria                          
                             Presidente, em exercício