Norma
11/08/1986
#153556

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 130

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da PROVIDA S.A. Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 130, de 05 de agosto de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 130, de 05 de agosto de 1986, aprovou as alterações no Estatuto da PROVIDA S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA, incluindo o aumento de seu capital social de Cz$ 2.475.000,00 para Cr$ 7.850.000,00.
Qual foi o valor do aumento de capital social da PROVIDA S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA aprovado em 1986?
O capital social da PROVIDA S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA foi aumentado de Cz$ 2.475.000,00 para Cr$ 7.850.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as assembleias que deliberaram sobre o aumento de capital da PROVIDA S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA?
As assembleias foram realizadas em 20 de março de 1986 (Assembleia Geral Ordinária cumulativamente com Assembleia Geral Extraordinária) e em 02 de abril de 1986 (Assembleia Geral Extraordinária).
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, conforme competências delegadas por portarias internas.
Como foi realizado o aumento de capital social da PROVIDA S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento da reserva de correção monetária do capital e de créditos em contas correntes.

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