Norma
12/08/1986
#155922

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 114

Aprova alteração no estatuto da Vera Cruz S.A. de Previdência Privada para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A competência foi subdelegada pela Portaria nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O capital social da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA foi aumentado de Cz$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzados) para Cz$ 46.200.000,00 (quarenta e seis milhões e duzentos mil cruzados).
Qual foi a data da Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA foi realizada em 31 de março de 1986.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 114, de 05 de agosto de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 114, de 05 de agosto de 1986, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, que aumentou o capital social da empresa de Cz$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzados) para Cz$ 46.200.000,00 (quarenta e seis milhões e duzentos mil cruzados).
Qual foi o mecanismo utilizado para o aumento de capital da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O aumento de capital da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 114, de 05 de agosto de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 114, de 05 de agosto de 1986, foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o fundamento legal utilizado para a aprovação da alteração no capital social da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A aprovação da alteração no capital social da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA foi fundamentada no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, e no Processo SUSEP nº 005-1.226/86.

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