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Norma
19/08/1986
#203048
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 134
Aprova aumento do capital social da GB Confiança Companhia de Seguros por aproveitamento de reserva de correção monetária.
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Perguntas e respostas
Como foi realizado o aumento de capital social da GB Confiança Companhia de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1986.
Qual foi o valor do aumento de capital social da GB Confiança Companhia de Seguros?
O capital social da GB Confiança Companhia de Seguros foi aumentado de Cz$ 6.879.230,00 para Cr$ 21.970.030,00.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 134, de 05 de agosto de 1986?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da GB Confiança Companhia de Seguros, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 6.879.230,00 para Cr$ 21.970.030,00, utilizando parte da reserva de correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 134, de 05 de agosto de 1986?
A Portaria foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias e outras decisões econômicas das companhias de seguros, conforme subdelegação de poderes estabelecida por portarias internas.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é baseada na Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a data da Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da GB Confiança Companhia de Seguros?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1986.
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